O Instituto do Teatro Brasileiro ITB age em estrita conformidade com a ADPF 854, bem como com as diretrizes da CGU, com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e demais órgãos de controle. Em cumprimento à decisão homologada pelo Supremo Tribunal Federal e às orientações de transparência ativa fixadas pela Controladoria Geral da União, todas as emendas parlamentares vinculadas ao instituto são divulgadas com clareza, rastreabilidade e acesso público, conforme os parâmetros do art. 163-A da Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Nosso compromisso institucional vai além da exigência legal: garantimos que os recursos públicos recebidos sejam aplicados estritamente conforme os planos de trabalho aprovados, com auditoria interna permanente e total sujeição aos controles externos.

Nos links abaixo podem ser consultadas todas as informações de emendas parlamentares em execução, extraídas do Portal Discricionárias do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos - Painel Discricionárias e Legais.